LINHA DO TEMPO
14/09/2011

ELOVERDE faz apresentação ao Compam

A ELOVERDE apresentou ao Compam – Conselho Municipal de Proteção Ambiental, trabalho referente a  Gestão de Resíduos Sólidos da Construção Civil de Erechim, pesquisa realizada pela Tecnóloga em Meio Ambiente Jéssica Maria Jemiczak em reunião ordinária na última terça feira 13, na Câmara de Vereadores.O assunto está sendo estudado e discutido pelo Conselho Municipal aberto também a participação da sociedade.

O trabalho apresentou dados estatísticos dos resíduos da construção civil do município, legislação ambiental pertinente ao setor e ferramentas de gestão a serem utilizadas na gestão dos resíduos da construção civil e que deve se materializar através de um Plano de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil para o município de Erechim, com propostas de solução para os pequenos geradores e os grandes geradores de resíduos.

O plano consiste de 4 macro-objetivos:1- Pontos de entrega voluntária para pequenos geradores (famílias) - Ecopontos;   2- Rede para gestão de grandes volumes (Áreas de triagem e transbordo, áreas de reciclagem, aterros para reservação, aterros permanentes de Resíduos da Construção Civil)  3- Programa de Informação Ambiental; 4- Programa de Fiscalização.

Assim como o resíduo doméstico é gerenciado pelo poder público que faz a coleta, transporte e destinação final, os resíduos da construção civil das famílias (construções e pequenas reformas) também devem ser gerenciados pelo poder público, que deve definir os locais em que os resíduos serão dispostos e se constitui no serviço público de coleta conforme legislação vigente (Resolução Conama 307/2002, artigo 7  e Resolução Consema 109/2005, artigo 5).

A gestão dos resíduos sólidos compreende ações planejadas em todas as etapas que vai da geração ao destino final dando ênfase ao que diz a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305/2010, que prioriza a redução, reutilização, reciclagem e por fim tratamento e disposição final ambientalmente adequado aos rejeitos.

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